Busca
  1. Home
  2. Legislações

Legislações

  
limpar
30/08/2018
Número: 10.753
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa Estadual de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no âmbito da Administração Pública direta, empresas públicas de capital misto e assemelhadas, autarquias e fundações estaduais ou sob sua direção, direta ou indiretamente, por meio ou em parceria com entidades sem fins lucrativos com os seguintes requisitos:
06/10/2003
Número: 10.742
Leis Federais - Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
10/07/2018
Número: 10.712
Leis Ordinárias - Estadual - Torna-se obrigatória, em âmbito estadual, a colocação de cartazes de divulgação, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas, informando sobre o “Teste da Linguinha”, que passou a ser obrigatório após a promulgação da Lei Federal nº 13.002, de 20 de junho de 2014.
10/07/2018
Número: 10.711
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Pacto pela Defesa dos Servidores Públicos no Estado de Mato Grosso
28/06/2018
Número: 10.709
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda, destinado à alavancagem de recursos para a implementação e a execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de se promover o equilíbrio fiscal
11/04/2018
Número: 10.696
Leis Ordinárias - Estadual - Os hospitais da rede pública estadual e privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação.
05/03/2018
Número: 10.691
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituído o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de orientar e capacitar os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual a implementar seus respectivos Planos de Integridade.
17/01/2018
Número: 10.684
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a Lei nº 10.116, de 11 de junho de 2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências.
17/01/2018
Número: 10.680
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos hospitais da rede pública e de toda a rede conveniada ao SUS de pontos com solução antisséptica e placas com orientação sobre a prevenção de infecções hospitalares e dá outras providências.
17/01/2018
Número: 10.676
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.
17/01/2018
Número: 10.675
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
17/01/2018
Número: 10.674
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso.
16/01/2018
Número: 10.670
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.
14/05/2003
Número: 10.669
Leis Federais - Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
10/01/2018
Número: 10.664
Leis Ordinárias - Estadual - Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Estado de Mato Grosso.
28/12/2017
Número: 10.660
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a inserção de placas nos obeliscos de rodovias, prédios e espaços públicos do Estado de Mato Grosso, nominados por datas ou personalidades da história, contendo informações resumidas sobre o respectivo histórico.
28/12/2017
Número: 10.659
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar no Estado de Mato Grosso.
25/03/2021
Número: 10.659
Decretos Federais - Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.
28/12/2017
Número: 10.655
Leis Ordinárias - Estadual - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2018.
27/12/2017
Número: 10.654
Leis Ordinárias - Estadual - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, incluindo na Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, as providências que seguem.
  • Exibindo 20141 a 20160 de 28814 resultados