Legislações
23/10/2025
Número: 1.709 - edição extra
Decretos - Estadual -Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.183, de 12 de dezembro de 2024.
23/10/2025
Número: 1.708 - edição extra
Decretos - Estadual -Institui as Redes Estaduais de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no âmbito do Estado de Mato Grosso, aprova o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providências.
27/03/2013
Número: 1.688
Decretos - Estadual - Altera o Decreto nº 1.528, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências.10/09/2025
Número: 1.674 - edição extra
Decretos - Estadual -Altera o Decreto nº 130, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações.
05/08/2014


