Legislações
13/09/2012
Número: 1.365
Decretos - Estadual - Qualifica como Organização Social o Instituto Pedro Ludovico.02/12/2013
Número: 1.357
Portarias SAS - Federal - Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).17/02/2025
Número: 1.351 - edição extra
Decretos - Estadual -Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2025 e dá outras providências


