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16/10/2017
Número: 10.613
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.
29/09/2017
Número: 10.600
Leis Ordinárias - Estadual - Obriga as farmácias a receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido e dá outras providências.
22/08/2017
Número: 10.594
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Programa Palhaços Hospitalares - Tratamento com Alegria e dá outras providências.
07/08/2017
Número: 10.582
Leis Ordinárias - Estadual - Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.
07/08/2017
Número: 10.581
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Cadastro Único de Nascimento de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
13/07/2017
Número: 10.565
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.
29/06/2017
Número: 10.558
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.
29/06/2017
Número: 10.557
Leis Ordinárias - Estadual - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso, a Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil, destinada à conscientização da população mato-grossense sobre os riscos da doença, devendo ser amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de ensino e de saúde do Estado.
29/06/2017
Número: 10.556
Leis Ordinárias - Estadual - Fixa critério para instituição de datas comemorativas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
19/06/2017
Número: 10.553
Leis Ordinárias - Estadual - Institui Semana Estadual das Pessoas com Deficiência e o Dia da Marcha de Luta das Pessoas com Deficiência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
13/04/2017
Número: 10.534
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado de Mato Grosso.
30/03/2017
Número: 10.532
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor e dá outras providências.
08/03/2017
Número: 10.521
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
26/01/2017
Número: 10.515
Leis Ordinárias - Estadual - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017.
18/01/2017
Número: 10.507
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.
10/07/2002
Número: 10.507
Leis Federais - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
18/01/2017
Número: 10.506
Leis Ordinárias - Estadual - Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
26/02/2016
Número: 10.477
Leis Ordinárias - Estadual - Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite.
26/12/2016
Número: 10.474
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado de Mato Grosso, aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.
14/12/2016
Número: 10.469
Leis Ordinárias - Estadual - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016, e dá outras providências.
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