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Legislações

  
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03/04/2012
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Autorizar o Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Saúde, Sr. Edson Paulino de Oliveira, para compartilhar à Homologação de procedimentos licitatórios, Ratificação de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade de Licitação, assinatura de contratos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.
10/04/2008
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Homologar a SUSPENSÃO do prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº. 05/2007, instaurado pela Portaria nº. 221/2007/GBSES, em desfavor de AZENIL MARIA DE PINHO, MARIO SEBASTIÃO DE CAMPOS BORGES, HITOSHI FURUTA, JACIRA JESUS DE CAMPOS FIGUEIREDO, CLEA DE OLIVEIRA FALCÃO, LUIZ CARLOS CAMPOS BORGES e JOACIR VIEGAS DE PINHO
01/02/2021
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Delegar interinamente as atribuições de Superintendente de Programação, Controle e Avaliação, da Secretaria Adjunta do Complexo Regulador - GBSAREG da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à Assessora Técnica de Direção II, SIMONE RAMOS DA CRUZ, pelo período de usufruto de férias da titular, JANAINA PAULI, de 01 de fevereiro de 2021 à 10 de fevereiro de 2021
10/03/2011
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS, designando os servidores abaixo relacionados para compor a citada Comissão
09/03/2016
Número: 039
Portaria SES - Estadual - ABSOLVER as empresas FAESPE/UNEMAT - Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual e ASSOCIAÇÃO PLANTE VIDA, quanto aos fatos descritos na Portaria Instauradora supramencionada, conforme restou comprovado nos autos do Processo Administrativo n. 004/2015, protocolo n° 522760/2015.
14/03/2017
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Dispõe sobre constituição de Grupo de Trabalho, estabelece fluxos e critérios para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais na área da Saúde(OSS) no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado - pela PORTARIA Nº 022/2018/GBSES
03/03/2015
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Designar a servidora Srª Margarete Gomes Chaves, matricula nº 118338, para assumir as atribuições/funções dos cargos de Superintendente de Políticas de Saúde, Superintendente de Articulação Regional (SAR), bem como da Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE), durante as férias do titular.
07/03/2018
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Instituir valores de cofinanciamento estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar de referência, com o objetivo de melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.
26/02/2019
Número: 039
Portaria SES - Estadual - Constituir Comissão do Processo Seletivo 2019/Hospital Regional de Cáceres, para o ingresso aos Programas de Residência Médica/2019/SES/MT do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”;
07/03/2012
Número: 0389
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Pólos da Academia da Saúde.
13/03/2014
Número: 0389
Portarias Federais GM - Federal - Define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.
03/03/2008
Número: 0389
Portarias Federais GM - Federal - Redefine os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
02/07/2007
Número: 0388
Decretos - Estadual - Dispõe sobre as despesas de implantação e manutenção das secretarias executivas dos núcleos de administração sistêmica.
07/03/2012
Número: 0387
Portarias Federais GM - Federal - Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
03/07/2008
Número: 0387
Portarias SAS - Federal - Atualizar o layout dos sistemas SIH/SUS, conforme Anexo desta Portaria, com vigência a partir da competência julho de 2008 com apresentação em agosto de 2008.
15/06/2015
Número: 0386/2015/CGE-COR/SES
Portarias Conjuntas - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante instituído pela Portaria Conjunta nº 446/2012/AGE-COR/SES publicada no D.O.E. em 27/09/2012, posteriormente aditada pela Portaria Conjunta nº 193/2013/AGE-COR/SES publicada no D.O.E. em 24/05/2013, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2012, devidamente fundamentado.
15/07/2008
Número: 0386
Portarias SAS - Federal - Publicar os procedimentos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia com todos os seus atributos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
26/05/2006
Número: 0385
Portarias SAS - Federal - Alterar os prazos estipulados no artigo 12 da Portaria SAS/MS nº 224, de 23 de março de 2006, encerrando em 31 de julho de 2006, o prazo para o encaminhamento da relação das Unidades e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional
12/08/2010
Número: 0385
Portarias SAS - Federal - Incluir na Tabela de Serviço Especializado/Classificação do SCNES, no serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, as classificações 012 - MAMOGRAFIA e 013 - MAMOGRAFIA POR TELEMEDICINA, conforme quadro a seguir. Revogado - PORTARIA Nº 567/2010/SAS/MS
12/08/2010
Número: 0384
Portarias SAS - Federal - Excluir da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH os códigos a seguir
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