RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 394 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº11756180000125006, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$ 2.612,00 (dois mil seiscentos e doze reais), tendo como objeto Aquisição de Equipamento e Material Permanente para unidade básica de saúde, ao Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso. 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 394 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta nº 36000697860202500, para Incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais), para o município de Itanhangá, situado na Região Teles Pires, do Estado de Mato Grosso.

Ordenar o repasse no valor de R$ 900.172,52 (novecentos mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), que corresponde a 30% (trinta por cento) do valor total da proposta apresentada e aprovada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, para o Fundo Municipal de Saúde de Água Boa - MT

Ordenar a transferência do recurso federal do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no valor total de R$ 534.073,98 (quinhentos e trinta e quatro mil setenta e três reais e noventa e oito centavos) referente ao mês de maio de 2024

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 393 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 36000697979202500, para Incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o município de Itanhangá, situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.