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02/10/2012
Número: 2286
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Relatório de Demandas Especiais nº 00212.000420/2009-47, oriundo da Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais médicos que compõe m equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
02/10/2012
Número: 2285
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, em virtude das irregularidades/ impropriedades detectadas por meio do Relatório de Demandas Especiais nº 00212.000418/2009-78, oriundo da Controladoria- Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais médicos que compõe as equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
02/10/2012
Número: 2282
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
10/10/2008
Número: 2282
Portarias Federais GM - Federal - Estabelecer recursos no montante de R$ 63.308.825,21 (sessenta e três milhões, trezentos e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
10/10/2008
Número: 2281
Portarias Federais GM - Federal - Alterar os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva, abaixo descritos, constantes do grupo 3 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
01/10/2009
Número: 2281
Portarias Federais GM - Federal - Altera a Portaria nº 154/GM, de 4 de março de 2008, que Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
28/05/2012
Número: 228/AGE
Portarias Conjuntas - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante instituídos pela Portaria Conjunta nº 122/2011/AGE-COR/SES publicada no D.O.E. em 05/07/2011, para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2011.
23/09/2011
Número: 228
Portarias Conjuntas - Estadual - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora: Marilza Aparecida Luz, matrícula nº 955190010.
14/08/2015
Número: 228
Decretos - Estadual - Dispõe sobre exclusão dos servidores do Decreto n.º 6.608, de 17 de outubro de 2005, que versa sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.
28/07/2015
Número: 228
Decretos Orçamentários - Estadual - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
28/06/2024
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 228 DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação de concessão de recursos financeiros de Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para fortalecimento da Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o município de Canarana, situado na Região de Saúde Médio Araguaia, no Estado de Mato Grosso.
18/04/2024
Número: 228
Portaria SES - Estadual -

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde
21/07/2025
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 228 DE 21 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000667389202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o   incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Município de Rosario Oeste, Estado de Mato Grosso.
03/07/2025
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 228 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta 36000668899202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 875.000,00(oitocentos e setenta e cinco mil reais), tendo   como objeto o incremento da Média e Alta Complexidade -MAC, Unidade de Pronto Atendimento UPA Norte do Município de Cuiabá, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.
10/04/2025
Número: 228
Portaria SES - Estadual -

solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar SES-PRO-2024/54697, instaurado por força da Portaria 0442/2024/GBSES, publicado seu extrato no DOE/MT de 23/07/2024, devidamente fundamentado;
13/09/2012
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o projeto de Sala de Estabilização no município de Alto Garças, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.
02/09/2010
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o credenciamento da 3ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I na Unidade de Saúde da Família Lucialva do município de Jaurú, situado na microrregião Oeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
14/11/2013
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o repasse do recurso financeiro ao município de Nova Lacerda referente: ao Projeto de Implantação do Plano Cargo e Carreiras dos Profissionais do SUS dos municípios que compõem a Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado de Mato Grosso, que deve contar com a cooperação técnica do Ministério da Saúde e Secretária de Estado de Saúde na sua execução.
09/10/2014
Número: 228
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre Credenciamento da Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São Luiz para realizar procedimentos de Alta Complexidade – Ressonância Magnética pelo SUS sob Gestão Estadual localizada no Município de Cáceres – MT, Região de Saúde Oeste Matogrossense
23/10/2007
Número: 228
Portaria SES - Estadual - Recompor a Comissão Permanente de Licitação do HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS Revogado - REVOGADA PELA PORTARIA Nº 068/2008
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