RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 209  DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a aprovação da complementação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para conclusão da reforma e ampliação do Hospital Municipal Roosevelth Figueiredo Lira e qualificação da Atenção Média Complexidade, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para o município de Barra do Bugres, situado na Região Médio Norte Mato-grossense, no Estado de Mato Grosso.

ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio , e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde

Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 209 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000664526202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais) para o incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Município de Rondonópolis/MT.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 209 DE 16 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000652150202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal nº42010002, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para o  incremento de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso.