Designa-se os servidores Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, Gabrielle Maria Coury de Andrade e Leila Gonçalina Gomes de Campos para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/00157

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 158 DE 09 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação da solicitação de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), composta de R$21.634.919,58 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) para incorporação ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do recurso federal, conforme critérios de extrapolamento na produção ambulatorial e hospitalar e valores adicionais de auxílio extraordinário à rede assistencial apresentados, em virtude do cenário de estado de calamidade pública ao município de Cuiabá – MT, situado na Baixada Cuiabana de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 158 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000656054202500, referente a recurso financeiro de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para o  incremento   de média e alta complexidade (MAC), ao Município de Novo Santo Antônio. 

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 158 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Várzea Grande/MT, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com o objetivo de complementar as despesas públicas essenciais para o pleno funcionamento das áreas de atenção básica, média e alta complexidade do município, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

Ordenar a transferência de recurso de Cofinanciamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI, referente à competência de FEVEREIRO/2025