Instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 190 DE 10 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta nº36000675602202500, referentes a recursos de Emenda Parlamentar Federal nº 23760004, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor de R$ 273.668,00 (Duzentos e Setenta e Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais), para o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 190 DE 03 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 360006688812025 referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal Nº 39750003, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor   de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais), tendo   como   objeto o Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 190 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para manutenção e qualificação dos serviços de média e alta complexidade, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o município de São José do Rio Claro, situado na Região de Saúde Centro Norte, Estado de Mato Grosso.

Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI (Adulto, Pediátrico e Neonatal) e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais - UCIN, credenciados/habilitados ou em processo de credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, referente à produção registrada no IndicaSUS na competência fevereiro/2026, no valor total de R$ 14.128.638,58 (quatorze milhões, cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinados aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 190 DE 06 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre o cadastro da Unidade Básica de Saúde III, CNES nº 7792409, com implantação/constituição da Equipe Multidisciplinar de Aconselhamento (EMA), para encaminhamento aos procedimentos de Laqueadura Tubária e Vasectomia no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, do município de Nossa Senhora do Livramento-MT, Região de Saúde Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

Aprovar a planilha de pagamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA e do PROGRAMA DIABETES MELLITUS, conforme ANEXO I, referente à competência de JANEIRO/2024 a JUNHO/2024

Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente