RESOLUÇÃO CIB/MT Nº162 DE 06 DE JUNHO DE 2024 -  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 15, de 24 de maio de 2024, referente a aprovação do Projeto Técnico referente à proposta nº 14221522000124003 cadastrada junto ao Ministério da Saúde, com recursos de Emenda Parlamentar, destinados à aquisição de Transporte Sanitário eletivo Micro-ônibus, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) para o município de São José do Xingu, situado na Região de Saúde Araguaia Xingu, no Estado de Mato Grosso.

ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual para apoio ao custeio da atenção secundária, na organização de Ambulatórios de Atenção Especializada - AAE de referência regional e/ou macrorregional e da Carteira de Serviços dos AAE ao FMS de Rondonópolis, referente a Competência FEVEREIRO/2025

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 162 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para aquisição de equipamentos, no valor de R$ 14.354.571,00 (catorze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais), para o município de Sinop, situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 162 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Nossa Senhora do Livramento, de recurso financeiro no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de serviços de Atenção Básica, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RELATIVAS A EMENDAS INDIVIDUAIS QUE DESTINAREM RECURSOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, E ESTABELECE O REGRAMENTO DE SUA APLICAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 162 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para o município de Boa Esperança do Norte, situado na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso.