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29/07/2016
Número: 162
Portaria SES - Estadual - Designar os atuais membros da Comissão Processante para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015, devidamente fundamentado.
11/09/2017
Número: 162
Portaria SES - Estadual - Ordenar o pagamento do Programa de Cofinanciamento do PROGRAMA DE INCENTIVO À REGIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE REABILITAÇÃO, HEMOTERAPIA E SAUDE MENTAL, conforme planilha abaixo, referente à competência JULHO/2017 e autorizar a aplicação dos valores nela indicados, para os efeitos financeiros a que se destinam.
13/11/2013
Número: 162
Portarias SES/RH - Estadual - Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2009, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
08/12/2011
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a transferência da Gestão Municipal para Gestão Estadual do Hospital Municipal Albert Sabin localizado no município de Alta Floresta do Estado de Mato Grosso.
03/10/2013
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para o Centro de Reabilitação Nilmo Junior – localizada a Rua Avenida Tiradentes – Centro, S/N, inscrita no CNES sob o N.º 3028917, Proposta N.º 05543.314000/1130-47 no município de Rondonópolis, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.
16/05/2014
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a Proposta Nº 12063.872000/1140-33, Programa Requalificação de Unidades Básica de Saúde (UBS)- Componente Ampliação, do município de Cuiabá, localizado na Região de Saúde Baixada Cuiabana do estado de Mato Grosso.
15/07/2010
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos financeiros de Vigilância em Saúde do município de Primavera do Leste, situado na microrregião Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso.
05/07/2012
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT “Ad Referendum” Nº 033 de 18/06/2012 referente à implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA- 24h) do Município de Peixoto de Azevedo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do estado de Mato Grosso.
29/03/2004
Número: 162
Leis Complementares - Estadual - Cria a Ouvidoria-Geral do Estado de Mato Grosso no âmbito da Casa Civil, e dá outras providências.
21/06/2018
Número: 162
Decretos Orçamentários - Estadual - Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 1.312.800,00 (um milhão e trezentos e doze mil e oitocentos reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
06/06/2024
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº162 DE 06 DE JUNHO DE 2024 -  Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 15, de 24 de maio de 2024, referente a aprovação do Projeto Técnico referente à proposta nº 14221522000124003 cadastrada junto ao Ministério da Saúde, com recursos de Emenda Parlamentar, destinados à aquisição de Transporte Sanitário eletivo Micro-ônibus, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais) para o município de São José do Xingu, situado na Região de Saúde Araguaia Xingu, no Estado de Mato Grosso.
13/03/2025
Número: 162
Portaria SES - Estadual -

ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual para apoio ao custeio da atenção secundária, na organização de Ambulatórios de Atenção Especializada - AAE de referência regional e/ou macrorregional e da Carteira de Serviços dos AAE ao FMS de Rondonópolis, referente a Competência FEVEREIRO/2025
22/05/2025
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 162 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento para aquisição de equipamentos, no valor de R$ 14.354.571,00 (catorze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais), para o município de Sinop, situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.
26/06/2025
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 162 DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação da solicitação do Município de Nossa Senhora do Livramento, de recurso financeiro no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados ao custeio de serviços de Atenção Básica, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 06 de maio de 2025.
11/03/2026
Número: 162
Portaria SES - Estadual -

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, RELATIVAS A EMENDAS INDIVIDUAIS QUE DESTINAREM RECURSOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, E ESTABELECE O REGRAMENTO DE SUA APLICAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 DO ESTADO DE MATO GROSSO.
27/03/2026
Número: 162
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 162 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para o município de Boa Esperança do Norte, situado na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso.
26/07/2012
Número: 1619
Portarias Federais GM - Federal - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
06/08/2008
Número: 1616
Portarias Federais GM - Federal - Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e da outras providências
26/07/2012
Número: 1615
Portarias Federais GM - Federal - Altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.
31/07/2014
Número: 1615
Portarias Federais GM - Federal - Habilita Municípios a receberem incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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