RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120 DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre a aprovação daProposta 36000656658202500, referente a recurso de Emenda Parlamentar Federal, conforme termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no   valor   de R$ 400.044,00 (quatrocentos mil e quarenta e quatro reais), tendo  como   objeto o incremento ao piso da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Porto Alegre do Norte.

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 120  DE 09 DE MAIO DE 2024- Dispõe sobre aprovação do Projeto Técnico referente à proposta nº 13579.576000/1240-01 cadastrada junto ao Ministério da Saúde, com recursos de Emenda Parlamentar, destinados à aquisição de Transporte Sanitário Eletivo – Micro Ônibus, no valor de R$ 611.000,00 (seiscentos e onze mil reais), para o município de União do Sul, situado na Região de Saúde Teles Pires, no Estado de Mato Grosso.

Designar interinamente as atribuições de Secretário Adjunto do Complexo Regulador ao Juliano Silva Melo, matrícula 120223, Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, nível DGA-2, no período compreendido entre os dias 01 de março de 2024 à 15 de março de 2024, período do afastamento médico da Secretária titular do Complexo Regulador.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de atestado de comparecimento aos responsáveis e acompanhantes de enfermos, pacientes e incapazes, em instituições de saúde e de atendimento clínico no âmbito do Estado de Mato Grosso

Institui o Programa de Apoio Psicológico às mulheres que sofreram perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito da rede de saúde do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com os mesmos cargos, atribuições e tempo de serviço

Implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados no Estado de Mato Grosso

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas e juros em empréstimos consignados contratados por servidores públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Dispõe sobre limites e condições para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e seus pensionistas, e se aplica a todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a oferta de capacitação em manobras de Heimlich na rede pública de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Estabelece critérios para entrega dos recursos aos municípios a título de transferência voluntária.

Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério no Estado de Mato Grosso

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento para implementação de uma unidade de saúde da rede estadual no Município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor, do Município de Barretos/SP

Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2025, e dá outras providências