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14/01/2025
Número: 12.780
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre hospitais públicos, filantrópicos e privados permitirem que fisioterapeutas pélvicas acompanhem suas pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
20/12/2024
Número: 12.771 - edição extra
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre as diretrizes da governança e da eficiência da gestão pública do Estado de Mato Grosso, institui o Certificado de Excelência em Governança e Eficiência Pública, e dá outras providências
27/12/2012
Número: 12.769
Leis Federais - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 165.930.000,00, para os fins que especifica.
19/12/2012
Número: 12.756
Leis Federais - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 165.930.000,00, para os fins que especifica..
30/11/2012
Número: 12.738
Leis Federais - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde.
22/11/2012
Número: 12.732
Leis Federais - Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
21/10/2024
Número: 12.702
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
05/06/2012
Número: 12.662
Leis Federais - Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
20/09/2024
Número: 12.658
Leis Ordinárias - Estadual -

Fica instituída a Política Estadual de Prevenção da Prematuridade Neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso, que atenderá às seguintes diretrizes
28/05/2012
Número: 12.653
Leis Federais - Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
02/08/2024
Número: 12.633
Leis Ordinárias - Estadual -

O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com as alterações instituídas por esta Lei
04/07/2024
Número: 12.590
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, denominada Junho Violeta, no Estado de Mato Grosso.
25/06/2024
Número: 12.565
Leis Ordinárias - Estadual -

Institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF.
15/12/2011
Número: 12.550
Leis Federais - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
18/11/2011
Número: 12.527
Leis Federais - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
26/07/2011
Número: 12.461
Leis Federais - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
06/07/2011
Número: 12.438
Leis Federais - Altera a Lei no 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.
09/02/2024
Número: 12.432
Leis Ordinárias - Estadual -

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027
31/01/2024
Número: 12.420
Leis Ordinárias - Estadual -

Fica alterado o art. 3º da Lei nº 9.818, de 1º de outubro de 2012, alterada pela Lei nº 11.104, de 02 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação. A COETRAE será composta por representantes dos seguintes órgãos:
12/01/2024
Número: 12.410
Leis Ordinárias - Estadual -

Esta Lei dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024
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