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04/09/2024
Número: 12.161
Decretos Federais -

Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
12/06/2023
Número: 12.144 - EDIÇÃO EXTRA
Leis Ordinárias - Estadual - Os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, localizados no Estado de Mato Grosso, ficam obrigados a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens
21/12/2009
Número: 12.136
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
21/12/2009
Número: 12.135
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
10/12/2009
Número: 12.116
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
02/12/2009
Número: 12.104
Leis Federais - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
27/11/2009
Número: 12.101
Leis Federais - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
14/04/2023
Número: 12.067 - EDIÇÃO EXTRA
Leis Ordinárias - Estadual - º Fica instituído o Pacto pela Valorização da Saúde no Estado de Mato Grosso
29/10/2009
Número: 12.067
Leis Federais - Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia
05/04/2023
Número: 12.048
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internados para tratamento da covid-19 nas unidades de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso.
23/03/2023
Número: 12.030
Leis Ordinárias - Estadual - Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre os Fundos estaduais para fomento da Saúde Pública a nível estadual nas hipóteses que especifica e dá outras providências
21/03/2023
Número: 12.029
Leis Ordinárias - Estadual - As unidades de saúde e as unidades escolares da Rede Pública de Ensino de Mato Grosso devem prestar orientações aos pacientes, aos alunos e a seus familiares sobre o acometimento de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas, em decorrência do isolamento pós-pandemia da covid-19
09/09/2009
Número: 12.026
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
01/02/2023
Número: 12.014 - EDIÇÃO EXTRA
Leis Ordinárias - Estadual - O Plano Plurianual 2020-2023 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com as alterações instituídas por esta Lei.
13/01/2023
Número: 12.007
Leis Ordinárias - Estadual - Esta Lei dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023
29/07/2009
Número: 12.007
Leis Federais - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
03/01/2019
Número: 12 RETIFICAÇÃO
Portarias SAS - Federal - No art. 1º da Portaria nº 12/SAS/MS, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 5, de 08 de janeiro de 2019, seção 1, página 30
08/02/2024
Número: 12
Resoluções CIB - Estadual -

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 191, de 22 de dezembro de 2023, referente a aprovação da proposta de custeio da Atenção Especializada, nº 194805, para Unidades de Saúde, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o município de Luciara, localizado na Região de Saúde Norte Araguaia Karajá, Estado de Mato Grosso.
15/08/2024
Número: 12
Resolução CIR - Estadual -

Resolução da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense nº 12 de 15 de agosto de 2024 - Dispõe sobre alteração na composição dos membros da Comissão de Integração Ensino e Serviço do Médio Norte Matogrossense (CIES/MNM) pertencente a Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso. 
22/07/2024
Número: 12
Resolução CIR - Estadual -

RESOLUÇÃO CIR NO Nº 012 DE 22 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a definição do município de Juína - MT para participação no curso Especialização em Auditoria no SUS - 2ª Turma, da região Noroeste do Estado de Mato Grosso.
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