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Legislações

  
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01/12/2010
Número: 12.341
Leis Federais - Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nos 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
14/11/2023
Número: 12.320
Leis Ordinárias - Estadual - Dispõe sobre o Programa Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico no âmbito do Estado de Mato Grosso
26/08/2010
Número: 12.317
Leis Federais - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Revogado - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
02/08/2010
Número: 12.305
Leis Federais - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
02/10/2023
Número: 12.264
Leis Ordinárias - Estadual - Cria o Programa “Não Há Melhor Cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública do Estado de Mato Grosso, visando fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde.
02/10/2023
Número: 12.260
Leis Ordinárias - Estadual - Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e de outras enfermidades mentais
19/05/2010
Número: 12.235
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
12/04/2010
Número: 12.227
Leis Federais - Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.
21/01/2010
Número: 12.213
Leis Federais - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
15/01/2010
Número: 12.202
Leis Federais - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
15/01/2010
Número: 12.199
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
13/01/2010
Número: 12.190
Leis Federais - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
21/06/2023
Número: 12.163
Leis Ordinárias - Estadual - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, incluindo no Orçamento das Unidades Orçamentárias 04.301 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, 11.303 - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MT SAÚDE, 12.101 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, 13.101 - Secretaria de Estado de Comunicação, 17.101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 21.601 - Fundo Estadual de Saúde, 22.101
21/06/2023
Número: 12.162
Leis Ordinárias - Estadual - Fica alterado o Anexo II - Metas Fiscais, constante da Lei nº 11.955, de 09 de dezembro de 2022 no que se refere aos itens II.1 - Metas Fiscais Anuais, II.2 - Metas Fiscais 2023 e II.4 - Demonstrativo das Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, passando a vigorar conforme Anexo I desta Lei
04/09/2024
Número: 12.161
Decretos Federais -

Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
12/06/2023
Número: 12.144 - EDIÇÃO EXTRA
Leis Ordinárias - Estadual - Os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, localizados no Estado de Mato Grosso, ficam obrigados a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens
21/12/2009
Número: 12.136
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
21/12/2009
Número: 12.135
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase
10/12/2009
Número: 12.116
Leis Federais - Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
02/12/2009
Número: 12.104
Leis Federais - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.
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