Coordenadoria de Saúde do Trabalhador

O direito a Saúde do Trabalhador é fruto de antiga reivindicação dos sindicatos de Trabalhadores. Advento dos Movimentos de Oposição Sindical dos anos 70/80 e dos Movimentos de Reforma Sanitária, conseguiu-se esta conquista com a promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988, onde fora concedido o direito universal à saúde e o advento do Sistema Único de Saúde.

As ações de Saúde do Trabalhador passaram então a ser de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Constituição do Brasil (art.200). Em seguida, em 1990, segundo o regulamento da Constituição, foi sancionada a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8080 de 19/09/90, que dispõe em seu artigo 6º sobre a atuação do SUS na área de Saúde do Trabalhador, sendo entendida como um conjunto de atividades que se destinam, por meio das ações de vigilância epidemiológica e sanitária à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como a recuperação e reabilitação daqueles submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Desta forma a demanda em Saúde do Trabalhador deve envolver toda a rede de serviços de saúde, desde o mais simples até o serviço de alta complexidade. O processo de expansão da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) significa a conquista de direitos à saúde do usuário/trabalhador. Política de Saúde do Trabalhador.

 SAÚDE DO TRABALHADOR EM MATO GROSSO

A Coordenadoria Estadual de Vigilância em Saúde do Trabalhador foi criada em 2004, com o advento do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para atender as necessidades de vigilância, assistência e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Esta Coordenadoria tem a missão de coordenar a implantação e implementação das políticas de proteção à saúde dos trabalhadores, visando à redução e eliminação dos riscos de acidente, do adoecimento e morte resultante das condições, dos processos e dos ambientes de trabalho.

Atualmente conta com duas gerências técnicas: a Gerência do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (GECER) e a Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador (GVSAT). Estas são compostas por equipes multiprofissionais que desenvolvem ações e projetos de forma integrada através de áreas de trabalho específico. (Veja Organograma e Serviços)

As ações desenvolvidas por esta coordenação visam criar condições para que ocorra o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado de Mato Grosso, planejando e desenvolvendo ações de vigilância à saúde dos trabalhadores, abrangendo formação de recursos humanos, comunicação e educação continuada, vigilância de ambientes de trabalho, estudos especiais, produção, sistematização e divulgação de informações, assistência especializada e normatização, apoiando e incentivando os municípios para o desenvolvimento destas ações.

RENAST EM MATO GROSSO

No estado de Mato Grosso contamos hoje com 03 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, sendo 01 Centro Estadual (Gestão Estadual) sediado em Cuiabá, e 02 Centros Regionais (Gestão Municipal), localizados nas Regionais de Saúde da Baixada Cuiabana (Sede: Cuiabá) e Colíder (Sede: Colíder). No ano de 2010 o Ministério da Saúde, através da área técnica de saúde do trabalhador, disponibilizou para Mato Grosso, depois de defesa apresentada por esta coordenadoria embasada em indicadores epidemiológicos, a habilitação de 02 novos Centros de Referências, faltando apenas normatização legal deste processo.

Estes Centros Estaduais e Regionais dão suporte aos municípios que compõem suas abrangências para a operacionalização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS e fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores - RENAST.

Hoje a RENAST Matogrossense conta com mais de 260 Unidades Sentinelas para detecção e notificação dos agravos à saúde dos trabalhadores e ainda com o aumento de cobertura dos Municípios pactuados para notificarem os agravos em Saúde do Trabalhador de 81 municípios para 101 municípios (72% dos Municípios notificando Agravos de Saúde do Trabalhador).

PROCURE SABER SE SEU MUNICÍPIO ESTA  IMPLANTANDO A RENAST. É DIREITO DO TRABALHADOR!